O I Congresso da FRELIMO e o início da Luta de Libertação Nacional

De 23 a 28 de Setembro de 1962, foi realizado o I Congresso da FRELIMO, em Dar-esSalaam, na Tanzania. Este magno evento revestiu-se de importância histórica, na medida em que, para além de oficializar o Movimento que acabara de ser criado, foi também o Congresso da Unidade, em que moçambicanos oriundos de vários quadrantes se reuniram e tomaram decisões relevantes sobre o seu futuro.   

Preparação do 1º Congresso

Preparação do 1º Congresso

No I Congresso foram aprovadas várias resoluções, com destaque para a que preconizava o emprego de todos os esforços para o alcance da Independência Nacional. Com efeito, de acordo com o programa aprovado, a FRELIMO defendia a “liquidação geral do colonialismo português em todas as suas formas e manifestações e a lutar por todos os meios para a liquidação em Moçambique, da dominação colonial portuguesa e de todos os vestígios do colonialismo e imperialismo” (Tembe, 2014:82). 

Baseando-se neste pressuposto, a FRELIMO iniciou os preparativos para o desencadeamento da Insurreição Geral Armada de todo o povo moçambicano. Na sequência, foi lançada uma vigorosa campanha de sensibilização nas comunidades visando explicar os propósitos da Luta, a definição clara do inimigo, que na óptica dos documentos orientadores da FRELIMO era o colonialismo português e seus ideais e não o povo português. As nobres ideias libertárias atraíram jovens de todo o País que, de diversas formas, se juntaram a Frente de Libertação de Moçambique. Consolidada a visão e a ideologia para lutar contra o colonialismo, a FRELIMO passou para a criação de condições logísticas e materiais para o desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional. 

Esta acção consistiu na busca de apoio junto de países e organizações que se identificavam com a causa do povo moçambicano, enquanto na Tanzania era formado o comando da guerrilha. 

Assim, em 1963 foram enviados os três primeiros grupos de guerrilheiros para treinos militares na Argélia. No ano seguinte, outros grupos seguiram para China, Egipto, Israel e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Regressados à Dar-esSalaam, os quadros preparados no exterior passaram a ser envolvidos no treinamento de outros nacionalistas para o seu engajamento na causa libertária. Reunidas as condições necessárias, a FRELIMO declarou a Insurreição Geral Armada contra o regime colonial português, a 25 de Setembro de 1964, através de um comunicado lido pelo Presidente da FRELIMO, Dr. Eduardo Chivambo Mondlane, nos seguintes termos:

“Moçambicanas e Moçambicanos,
Operários e camponeses, trabalhadores das plantações, das serrações (...) trabalhadores das minas e dos caminhos de ferro, dos portos e das fábricas, intelectuais, funcionários, estudantes, soldados moçambicanos no exército português, homens, mulheres e jovens, patriotas:
Em vosso nome, a FRELIMO declara hoje, solenemente, a insurreição geral armada do povo moçambicano, contra o colonialismo Português, para a conquista da independência total e completa de Moçambique. O nosso combate não cessará senão com a liquidação total e completa do colonialismo português” (FRELIMO, 1975:68).

No seguimento desta declaração, os guerrilheiros da FRELIMO desencadearam operações militares em quatro frentes, nomeadamente, Cabo Delgado, Niassa, Tete e Zambézia. O ataque ao Posto Administrativo de Chai na Província de Cabo Delgado por um grupo de guerrilheiros liderados por Alberto Joaquim Chipande, foi tomado como o acto simbólico que marcou o início da Luta Armada de Libertação Nacional em Moçambique. A conjuntura pouco favorável e o posicionamento ambíguo do Malawi face a Luta de Libertação no nosso País, e do processo de transferência de poderes que ainda decorria na Zâmbia, levaram a Frente de Libertação de Moçambique a suspender estrategicamente as acções militares nas províncias de Tete e Zambézia, em 1965.

Nas Frentes de Niassa e Cabo Delgado a luta avançava de forma impetuosa, permitindo a criação das primeiras Zonas Libertadas, em 1967. Em 1968, foi realizado o II Congresso da FRELIMO, o primeiro em território moçambicano, um marco indelével na História da Luta Armada. Designado “Congresso da Vitória”, ficou marcado pela tomada de importantes resoluções, cuja implementação nas zonas do interior possibilitaram a reabertura da Frente de Tete, considerado o “estômago do inimigo”.
 
A partir de Tete, a luta progrediu de forma imparável, abrindo as Frentes de Manica e Sofala, a região Sul e Zambézia. Inequivocamente, o inimigo perdia a sua capacidade combativa a favor dos guerrilheiros da FRELIMO. Como forma de contrariar o ímpeto militar da FRELIMO e controlar a mobilidade das populações, o regime colonial decidiu lançar a “Operação Nó Górdio”. Esta operação assentava num cerco e batida com grandes meios, prevendo-se o isolamento da área do Planalto de Mueda, onde se encontravam as grandes bases da FRELIMO. Foi nesta altura que a base logística de Limpopo, em Namatil, Cabo Delgado, foi ocupada pela tropa colonial. Considerando a importância geo-estratégica do local, os guerrilheiros da FRELIMO não abandonaram por completo a região. O aquartelamento colonial sofria frequentes ataques. Como consequência, em 1974, foi tomado de assalto a Base Omar, um dos últimos redutos militares da tropa colonial. Diante da eminente vitória militar da FRELIMO, não restava outra opção as autoridades coloniais portuguesas senão a concessão da independência ao povo moçambicano. Assim, foram encetadas várias conversações que culminaram com a assinatura dos Acordos de Lusaka a 7 de Setembro de 1974, na Zâmbia.
 
Como corolário dos Acordos de Lusaka, a 20 de Setembro de 1974, foi empossado o Governo de Transição. Com a tomada de posse deste Governo, iniciava uma nova fase na derradeira caminhada para a descolonização, portanto, o último passo para a Independência Total e Completa de Moçambique.